Aviso Prévio Indenizado Incide Inss

Aviso Prévio Indenizado não Incide Inss

A comunicação com antecedência do desligamento de um empregado de uma empresa é conhecido como Aviso Prévio Indenizado. A ausência do aviso por parte de quem pretende rescindir o contrato de trabalho (empregado ou empregador) com antecedência gera a obrigação do pagamento do valor correspondente aos trinta dias como forma de indenização.

O que a lei assegura é que o direito de o empregado ser remunerado por estes 30 dias, inclusive sobre férias, 13º salário, FGTS, bem como garantir este prazo como contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

O valor do Aviso Prévio deve ser calculado com base no salário atual, mais média de comissões (se houver) e outras verbas variáveis, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e tempo de serviço, bem como todos os títulos de natureza salarial recebidos, mensal e habitualmente, como horas extras.

Todas as rescisões contratuais não podem incluir na base de cálculo da contribuição do empregador por não constituir rendimento do trabalho. Pois não é não é rendimento do trabalho.

 




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