Dacon Mensal – www.dacon.com.br

No dia 31 de dezembro vence o prazo para o envio do Dacon com informações relativas aos meses de abril a agosto de 2011, conforme a Instrução da Receita Federal.

O Dacon – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – foi em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo (DAPIS).

Estão obrigadas à entrega do Dacon Mensal as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários. Será devido se o valor mensal das contribuições a serem declaradas for igual ou superior a R$ 10.000,00.

O prazo para a entrega mensal do Dacon é até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de referência.

Se o contribuinte apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%, ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante da Cofins, ou, na sua falta, da contribuição para o PIS/Pasep informada, limitada a 20%.

Para maiores informações e envio do Dacon acesse o site www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/dacon/default.htm





Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *